O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a criação de tribunais federais e a expansão da Justiça Federal, em audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele se reuniu com os parlamentares nesta quarta-feira (19/3) no STF.
Segundo relato da assessoria do Supremo, Barbosa fez ressalvas a projetos que tramitam no Legislativo sobre a ampliação da Justiça Federal, defendendo debate prévio sobre o modelo que o Brasil precisa. Ele mostrou preocupação com o inchaço do setor, que atualmente tem mais de 36 mil servidores, e citou como exemplo os Estados Unidos, que tem apenas 874 juízes federais, e a Alemanha, que tem um modelo ainda mais restrito.
Barbosa alertou sobre os gastos para a criação de tribunais, além da adaptação de prédios e contratação de mais servidores. O ministro apontou o fortalecimento de câmaras locais como uma das possíveis soluções, e se comprometeu a apresentar documento com dados mais completos antes que os projetos sejam votados.
A assessoria de Barbosa informou que a nova Lei dos Royalties do Petróleo não foi abordada na reunião desta tarde. Nessa terça-feira (18/3), a ministra Cármen Lúcia deu liminar suspendendo o novo sistema de distribuição, favorecendo estados e municípios produtores. Ela prometeu levar o caso a Plenário em abril, mas o assunto só entra em pauta após convocação de Barbosa. Com informações da Agência Brasil.
A justiça federal dos Estados Unidos não julga causas previdenciárias, como as que são julgadas pela Justiça Federal do Brasil. Esta ações representam quase 70% das ações que tramitam na Justiça Federal. São mais de 5 milhões de ações NOVAS por ano no Brasil. Quantas ações são julgadas pela justiça federal nos EUA?
Descordo com que o Ministro Joaquim Barbosa disse a respeito da expansão da Justiça Federal. Na verdade, quanto mais expandida esta, melhor será o acesso à justiça, com que a Carta Politica de 1988 trata como princípio, bem como a Convenção Interamericana de Direito Humanos que o Brasil é signatário. Alias, seria um absurdo comparar o Brasil com Estados Unidos da America e com República da Alemanha, pois o primeiro, o modelo de estruturação da Justiça é diferente do nosso; quanto ao segundo, apesar de ser próximo ao nosso, os problemas atuais são diferentes na sua essência. Argumentos equivocados do Sr. Ministro.O que pode ser feito em matéria legislativa estudar meios para dar melhor efetividade quanto ao acesso a Justiça, pois em quem perde é toda a população como um todo.
O grande gargalo da Justiça Federal atualmente está na 2a instância.
É intolerável que uma apelação demore até 10 anos para ser julgada.
Hoje existem apenas 5 TRFs, contra 24 TRTs e 27 TREs.
O TRF1 tem apenas 27 desembargadores.
Além disso, o gigantismo da 1a Região, cada vez mais interiorizada, a torna inadministrável.
A criação de mais 4 TRFs é medida mais que razoável.
Considerando a nova realidade do processo eletrônico, os novos Tribunais poderão ter um quadro de servidores mais enxuto e econômico.
Assim, o investimento - relativamente pequeno - valerá muito a pena.
Justiça Federal é a segunda instância do INSS, basta normatizar os gargalos do INSS e não haverá serviço federal.
Apenas 07 países no mundo têm justiça federal, não faz sentido o custo para julgar questões simples.
além disso varas federais vem com o custo indireto de servidores, AGU, Defensoria, MP e outros.
Justiça Federal é a segunda instância do INSS, basta normatizar os gargalos do INSS e não haverá serviço federal.
Apenas 07 países no mundo têm justiça federal, não faz sentido o custo para julgar questões simples.
além disso varas federais vem com o custo indireto de servidores, AGU, Defensoria, MP e outros.
Muito oportuna a observação feita pelo leitor Daniel, pois desnecessária a forçada expansão da justiça federal. Neste contexto, não se olvidando que o maior cliente da JF é exatamente a administração pública, incluindo-se a dianteira do INSS. A CEF e a Fazenda Nacional, vêm logo atrás, e complementam a lista. Por que então não estimular com maior rigor as comissões de conciliação na esfera administrativa, estabelecendo-se ali um valor razoável da demanda a justificar eventual lide, impedindo-se no nascedouro que o molho fique mais caro que o peixe?
Justiça, quanto mais perto, melhor. Um pais de extensão territorial como Brasil, necessita da JF em quase todos os municípios. O custo e gestão disso é que deve ser bem analisado. Agora, se posicionar contra, se não for mera cautela, o ministro Benedito está enviesado no seu sestro.
Justiça, quanto mais perto, melhor. Um pais de extensão territorial como Brasil, necessita da JF em quase todos os municípios. O custo e gestão disso é que deve ser bem analisado. Agora, se posicionar contra, se não for mera cautela, o ministro Benedito está enviesado no seu sestro.
O Joaquim Barbosa finalmente deu uma bola dentro.
A justiça federal é um sorvedouro de dinheiro público e pouco entrega à sociedade.
A judicialização é custosa e não resolve com eficiência os problemas que há entre cidadãos e a administração federal.
Aproveitando o ensejo: o JB podia iniciar um movimento para acabar com a os cartórios extrajudiciais, a estrutura mais injusta e custosa do ordenamento brasileiro.
O Joaquim Barbosa finalmente deu uma bola dentro.
A justiça federal é um sorvedouro de dinheiro público e pouco entrega à sociedade.
A judicialização é custosa e não resolve com eficiência os problemas que há entre cidadãos e a administração federal.
Aproveitando o ensejo: o JB podia iniciar um movimento para acabar com a os cartórios extrajudiciais, a estrutura mais injusta e custosa do ordenamento brasileiro.
O Ministro Joaquim Barbosa tem razão em parte. O agravamento na justiça federal tem sua raiz no poder executivo por demandar mais que o privado. Outra razão são os inumeros recursos protelatórios e agilizar os acordos tornando-os definitivos.
Com a virtualização dos processos o custo e rendimento dos servidores aumentou drasticamente. Cabe lembrar que a União, que banca a Justiça Federal, é a maior violadora das leis (direta ou indiretamente)!
O foco da questão deve ser, tal qual salientado pelo Ministro Joaquim Barbosa, o investimento em informatização do processo, o que de certa forma abranda os problemas da vasta extensão territorial do Brasil com relação à Justiça Federal. Em vista disso, poderia até haver um aumento nos quadros de juízes e funcionários, mas sem criar quatro novos TRF's.
Por outro lado, a forma como estariam distribuídos os TRF's, de acordo com o projeto que tramita, continuará semeando a desigualdade entre regiões, valendo dizer que o Rio Grande do Sul, que concentra menos que cinco por cento da população brasileira, terá um Tribunal somente para recepcionar processos de seu Estado, que em extensão territorial também não é considerável.
Assim, embora não condene a criação de novos TRF's, embora ainda ache que o cerne da questão é outro e passa primeira pela informatização, deve haver melhor distribuição dos Regionais.
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